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O direito humano ao meio ambiente equilibrado

Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio

ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano

É recente a preocupação com o meio ambiente, que era visto como fonte inesgotável de recursos. O primeiro alerta para a questão coube à bióloga Rachel Carson, no livro “A primavera silenciosa”, em 1962, denunciando os danos da poluição por produtos químicos.

O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 junho, remete à abertura da Conferência da ONU em Estocolmo (1972), que inseriu a preocupação ambiental na pauta dos líderes mundiais, lançando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Seguiram-se encontros e tratados. Na Cúpula de 2015, foram definidos os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A ação humana é a preocupação central das discussões, com a meta de preservar a vida e o planeta.

O conceito: desenvolvimento sustentável, incorporado ao discurso público da ONU em 1987 – relatório Nosso Futuro Comum – sintetiza o compromisso com o futuro: “o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender as próprias necessidades”, apontando o flagelo da desigualdade. O desenvolvimento sustentável requer o atendimento das necessidades humanas pelo potencial produtivo, garantindo oportunidades iguais para todos.

No Brasil, a Lei 6.938/1981 definiu o meio ambiente como “conjunto de bens, influências e interações de ordem físicas, químicas e biológicas, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O conceito incorpora a compreensão da ONU acerca dos múltiplos fatores que afetam os seres vivos e as atividades humanas. Institucionalizou a Política Nacional do Meio Ambiente, marco histórico-humanístico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a segurança nacional e a proteção da dignidade da pessoa humana.

Nesse contexto, as organizações públicas, com grande peso no consumo de bens, são essenciais na implementação de políticas de sustentabilidade, preservando os bens naturais às gerações futuras.

(*Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho. *Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho. Correio braziliense, junho de 2023 – Fragmento.)

Na relação estabelecida na estrutura utilizada no título do texto pela preposição empregada pode ser observado o emprego da norma padrão assim como em:

 

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O direito humano ao meio ambiente equilibrado

Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio

ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano

É recente a preocupação com o meio ambiente, que era visto como fonte inesgotável de recursos. O primeiro alerta para a questão coube à bióloga Rachel Carson, no livro “A primavera silenciosa”, em 1962, denunciando os danos da poluição por produtos químicos.

O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 junho, remete à abertura da Conferência da ONU em Estocolmo (1972), que inseriu a preocupação ambiental na pauta dos líderes mundiais, lançando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Seguiram-se encontros e tratados. Na Cúpula de 2015, foram definidos os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Em 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A ação humana é a preocupação central das discussões, com a meta de preservar a vida e o planeta.

O conceito: desenvolvimento sustentável, incorporado ao discurso público da ONU em 1987 – relatório Nosso Futuro Comum – sintetiza o compromisso com o futuro: “o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender as próprias necessidades”, apontando o flagelo da desigualdade. O desenvolvimento sustentável requer o atendimento das necessidades humanas pelo potencial produtivo, garantindo oportunidades iguais para todos.

No Brasil, a Lei 6.938/1981 definiu o meio ambiente como “conjunto de bens, influências e interações de ordem físicas, químicas e biológicas, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O conceito incorpora a compreensão da ONU acerca dos múltiplos fatores que afetam os seres vivos e as atividades humanas. Institucionalizou a Política Nacional do Meio Ambiente, marco histórico-humanístico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a segurança nacional e a proteção da dignidade da pessoa humana.

Nesse contexto, as organizações públicas, com grande peso no consumo de bens, são essenciais na implementação de políticas de sustentabilidade, preservando os bens naturais às gerações futuras.

(*Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho. *Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho. Correio braziliense, junho de 2023 – Fragmento.)

O enfoque dado ao tema a partir do desenvolvimento das ideias e informações apresentadas no texto está indicado em:

 

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto os pretos e pardos representam 56% da nossa população, a proporção deste grupo entre todos os brasileiros abaixo da linha de pobreza é de 71%; já a fração de brancos é de 27%. Quando olhamos os números de extrema pobreza, a discrepância quase triplica: 73% são negros e 25% brancos. Nessa perspectiva, construir uma sociedade mais igualitária requer a compreensão do papel de cada estrutura socioeconômica na reprodução do racismo para elaborar estratégias efetivas de enfrentamento. Na educação, essa desigualdade é evidente e o combate a ela é indispensável para qualquer mudança, de modo que sem uma educação efetivamente antirracista não é possível pensar em uma sociedade igualitária.

(Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br. Adaptado.)

Na sociedade brasileira, apesar de absurdas, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, é evidente o desequilíbrio na garantia de direitos, entre outros aspectos. Nesse contexto, algumas medidas visando diminuir tais discrepâncias existem, tais como:

 

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ONU celebra 50 anos da lei sobre cinto de segurança nas estradas

A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos carros foi introduzida pela primeira vez na Europa na década de 1970. Uso obrigatório do acessório já salvou milhões e vidas; assim como capacetes para bicicletas e motocicletas; atualmente, 105 países têm legislações sobre o tema. A utilização do cinto de segurança no trânsito ajudou a reduzir o número de ferimentos fatais em 45% a 50% dos condutores e veículos e passageiros que se sentam na frente. Em caso de desastres, pessoas que se sentavam no banco de trás, tiveram risco de morte e ferimentos sérios reduzidos em até 25% por estarem usando o cinto. Todos os anos, 1,35 milhão de pessoas perdem a vida nas estradas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca os 50 anos da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança.

(Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023. Em: 06/2023.)

O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança de motoristas e passageiros em um veículo. No Brasil, em relação ao uso do cinto de segurança,

 

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3019400 Ano: 2024
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

A Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades governamentais, e pelos órgãos da Administração Pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Considerando o que estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e suas alterações, os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições de que trata a referida norma, não serão retidos nos pagamentos efetuados a

 

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3019399 Ano: 2024
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

Uma entidade pública realizou um financiamento para aquisição de um terreno no valor de R$ 100.000,00. O financiamento será pago pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) em quatro parcelas mensais a juros efetivos de 10% a.m.. Considerando as informações anteriores, qual o valor a ser amortizado no pagamento da segunda parcela?

 

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3019398 Ano: 2024
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa, define que o valor recuperável do ativo gerador de caixa é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso, sendo que o valor em uso de um ativo gerador de caixa é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil. A administração da Defensoria Púbica do Estado do Paraná deseja avaliar a necessidade de redução ao valor recuperável de um dos seus ativos que se encontra em uso, com estimativa de entradas de caixa nos próximos três anos, no montante de 100 mil reais em cada ano, sendo alienado no final desse período por um valor previsto de 200 mil reais. Os dados financeiros são demonstrados na tabela a seguir:

Estimativa do Valor de Uso

Ano

Em R$ mil

Taxa de Desconto (% a.a)

Entradas

Saídas

0

0

0

5,00%

1

100.000,00

0

5,00%

2

100.000,00

0

5,00%

3

300.000,00

0

5,00%

Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que o valor em uso do ativo, ou seja, o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados e de sua alienação, ao final de sua vida útil, considerando o regime de descapitalização a juros compostos é, aproximadamente:

 

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3019397 Ano: 2024
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

Joana deseja realizar uma viagem de férias em 2024; para isso, realizou uma aplicação de R$ 5.000,00 em um título pelo prazo de três meses à taxa de juros composta de 2% a.m.. Considerando as informações apresentadas, é possível afirmar que o valor de resgate ao final do prazo de três meses será de:

 

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3019396 Ano: 2024
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná pretende contratar uma empresa prestadora de serviços de apoio técnico administrativo para realizar o planejamento, organização e administração de uma exposição sobre a história da DPE-PR. Na contratação dos serviços, a DPE-PR será responsável pela retenção na fonte e respectivo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, considerando a alíquota máxima para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em relação à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a ser realizada pela DPE/PR, é correto afirmar que será feita a retenção de referente à alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

 

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3019395 Ano: 2024
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

Uma pessoa aplicou R$ 10.000,00 em um título por três meses à taxa nominal de 5% a.t. Neste período, a inflação foi de 3,0% a.t. Considerando as informações apresentadas, é possível afirmar que a taxa de rendimento real é de:

 

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