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608754 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
A Defensoria Pública do Amazonas pretende contratar empresa especializada na prestação de serviço de teleagendamento. Referido serviço consiste na triagem, por atendentes capacitados, dos potenciais usuários da Defensoria, que devem obter não só agendamento de data e horário para comparecimento às unidades competentes como também instrução prévia quanto aos documentos mínimos que devem portar na data agendada, tudo com o objetivo de otimizar, tornar mais eficiente e abrangente os serviços prestados por referida Instituição. Para tanto, a Defensoria
 

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608753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Uma determinada autarquia pretende alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, permanecendo apenas com a propriedade de seu edifício sede, eis que os demais imóveis não estão afetados a suas finalidades, tendo sido adquiridos em processos de execução judicial mediante adjudicação. Para tanto, procedeu à avaliação individualizada dos bens e efetuou a venda direta de parcela significativa desse patrimônio, mediante chamamentos públicos a potenciais interessados, publicados no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, o procedimento adotado pela Autarquia afigura-se
 

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608751 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as
 

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608744 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
O Estado do Amazonas pretende construir um centro de convenções com características arquitetônicas específicas, de modo a se integrar com os demais edifícios existentes na região. Pretende, também, que o referido edifício seja um marco do ponto de vista urbanístico, razão pela qual deseja que o projeto seja executado por arquiteto consagrado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, o Estado
 

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608741 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Os conceitos de governança e de accountability, quando aplicados às organizações públicas, dizem respeito, entre outros aspectos, respectivamente,
 

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608740 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
No bojo das iniciativas de qualidade na Administração pública destaca-se o modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade − FNQ, que apresenta, entre seus fundamentos, o denominado pensamento sistêmico, consistente no
 

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608737 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,
 

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608736 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
A evolução do modelo de Administração pública ocorrida no Brasil a partir dos anos de 1930, passou pela superação do modelo patrimonialista, a partir da implementação do modelo burocrático, este que, entre as modificações implementadas,
 

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608735 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública − Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em 2005, consolidou essa trajetória. Entre as ferramentas introduzidas pelo referido programa insere-se a carta de serviço, que diz respeito
 

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608734 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
O modelo de administração gerencial difere do modelo burocrático em alguns aspectos essenciais, entre os quais pela introdução do conceito de
 

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