No caso de pessoas jurídicas de direito público, ou de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos causarem danos a terceiros, a responsabilidade de promover a indenização recai:

A nomeação de candidatos habilitados em concurso público - obedecida, rigorosamente, a ordem de sua classificação e o prazo de validade do certame - atende ao princípio da:

A prestação de contas do administrador público obedece ao princípio da:

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será:

A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da:

O fato de a lei determinar que será contratada, pela Administração Pública, a empresa que venha a ser vitoriosa em certame licitatório atende ao princípio constitucional da:

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, constitui:

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

Das alterações feitas abaixo na redação do trecho “Sexagenário, Rousseau redescobriu o prazer de caminhar” (3º §), aquela que está em desacordo com o sentido original do texto é:

Servidor não aprovado no estágio probatório: