Pela teoria econômica neoclássica, resíduos lançados no ambiente ou efeitos nocivos dos processos produtivos resultam, na maior parte das vezes, em custos não incorporados nos preços dos produtos, gerando externalidades negativas. Esses custos podem ser internalizados ao se aplicar um ou mais instrumentos de política, afetando o nível da atividade danificadora ou o comportamento do consumidor final. A esse tipo de instrumento de política pública atribui-se a denominação de instrumento econômico. Assinale a opção que não apresenta um instrumento econômico de política pública.

O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Atualmente, na composição do CONAMA, há 22 (vinte e dois) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil. Na relação a seguir, há uma descrição de representantes no CONAMA. Assinale a opção que não corresponde a uma representação da sociedade civil naquele Conselho.

A Resolução CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente n. 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classifi cação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Com relação ao disposto por essa Resolução, é incorreto afirmar que:

Considerando o que preconiza a Resolução CONAMA n. 387/2006, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, assinale a opção que traz uma assertiva incorreta.

No que se refere à avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos de grandes empreendimentos, é incorreto afirmar que:

Em relação aos processos e procedimentos de avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) A Resolução CONAMA n. 430/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efl uentes, estabelece, em seu Artigo 30, que os efl uentes de qualquer fonte poluidora poderão ser lançados, tratados ou não, diretamente nos corpos receptores, mediante defi nição derivada do processo de licenciamento ambiental.

( ) Estabelece a Resolução CONAMA n. 286/2001 que os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, cujas atividades potencializem os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária nas regiões endêmicas, deverão desenvolver, de acordo com orientação da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, estudos epidemiológicos e conduzir programas voltados para o controle da doença e de seus vetores, a serem implementados nas diversas fases do empreendimento.

( ) A Resolução CONAMA n. 398/2008, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, estabelece que a apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do processo de licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação-LO, da Licença Prévia de Perfuração-LPper e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa- LPpro, quando couber.

Ainda com relação às Leis n. 12.727 e n. 12.651, assinale a opção incorreta.

De acordo com a Portaria N. 230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, assinale a opção incorreta sobre as fases de obtenção de licenças e estudos e procedimentos preventivos de arqueologia.

Acha-se em vigor, desde outubro de 2012, a Lei n. 12.727, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração fl orestal, o suprimento de matéria-prima fl orestal, o controle da origem dos produtos fl orestais e o controle e prevenção dos incêndios fl orestais, além de prever instrumentos econômicos e fi nanceiros para o alcance de seus objetivos. Essa Lei também altera a Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com base nessas leis, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção incorreta.

Com relação ao instrumento de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, é incorreto afirmar que: