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Considerando as finalidades do código de ética a que se refere o decreto nº 31.198, de 2013, analise os seguintes itens:
I. Substituir as normas disciplinares impostas pelo ordenamento jurídico.
II. Criar mecanismos para esclarecimento de servidor público estadual.
III. Aperfeiçoar padrões universais de conduta diante de conflitos administrativo-legais.
IV. Estabelecer regras básicas sobre o conflito de interesses públicos.
Constituem finalidades do código acima referido os itens
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No que tange à temática das licenças do servidor público, assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:
“O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa _________________________¹, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”.
“O funcionário terá direito a licença ____________ ², para acompanhar o cônjuge, também servidor público, quando, de ofício, for mandado servir em outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no Exterior”.
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Observe os seguintes enunciados retirados do texto:
I. “...respeito entre as que compartilham este espaço” (linhas 22-23).
II. “É comum observar em muitas cidades que a educação para o trânsito...” (linhas 79-80).
III. “... em que os receptores sejam provocados a refletir...” (linhas 105-106).
Considerando a classificação morfológica dos termos destacados acima, é correto afirmar que esses termos são classificados, respectivamente, como
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