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De acordo com o que estabelece a Resolução nº 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta média, no Exame de Direção Veicular para obtenção da ACC ou para a categoria A,
 

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De acordo com o que estabelece a Resolução no 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E,
 

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De acordo com o que estabelece a Resolução nº 432/2013, do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência,
 

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2866109 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,
 

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2866108 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,
 

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2866107 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em
 

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2866106 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro
 

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2866095 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Determinada lei estadual estabelece que será cobrada taxa pela prestação de serviço de alteração de registro e expedição de certificado de veículo automotor, quando decorrente de transferência de propriedade, calculada segundo o tipo, a potência e o ano de fabricação do veículo. Consideradas as disposições constitucionais e legais pertinentes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a cobrança da taxa em questão, nos termos da referida lei estadual, é
 

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2866094 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Ao disciplinar a repartição das receitas tributárias entre os entes da federação, a Constituição Federal estabelece que
 

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2866093 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Considere, à luz da disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as seguintes situações, de incidência de:
I. imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativamente a imóvel de propriedade de autarquia estadual cujo uso é cedido a particular, pessoa jurídica, para exploração de atividade econômica com fins lucrativos.
II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativamente a veículo adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público figura como devedora.
III. imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativamente a imóvel de propriedade de sociedade de economia mista que presta, em regime de exclusividade, serviço público essencial, sem intuito lucrativo.
A imunidade tributária recíproca
 

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