O trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado que conecta os ambientes externos e internos de espaços e edificações e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, é definido pela NBR9050 como:

A Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo as definições que constam desta Lei, considera-se alienação:

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público é denominada:

Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, sendo correto afirmar sobre o tema que:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

Poderes administrativos são as prerrogativas de direito público atribuídas aos agentes administrativos pela ordem jurídica, para que o Estado alcance seus fins. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

Acerca da invalidação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

São atributos do ato administrativo: