Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.

O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.

A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.

Com base na legislação especial, julgue o próximo item.

Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição.

Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir.

Pelo Plano, a evolução tecnológica e seus produtos — monitoramento eletrônico — devem ser efetivamente utilizados como meios alternativos à prisão, cumprindo ao DEPEN o fomento e a criação de centrais de monitoramento.

Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.

Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.

As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.

A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria, julgue o item que se segue.

Para atuação em atividades relacionadas à segurança de grandes eventos, a União e os entes federados poderão firmar convênio para suprir a previsão do efetivo da Força Nacionalde Segurança Pública (FNSP), sendo vedado o desempenho dessas atividades em caráter voluntário.