Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir.

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.

Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir.

No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.

Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item a seguir.

A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.

A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

As contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública possuem duas fases: a de planejamento da contratação e a de seleção do fornecedor.

A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

Os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se o bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados.

A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, fornecendo a base para a elaboração do termo de referência.

A respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

O fiscal técnico do contrato é o empregado com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado pela autoridade competente.

A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da entidade.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

O termo de referência para a contratação dos serviços técnicos especializados deve conter, entre outros aspectos, a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e pagamento.

A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da entidade.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.

A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da entidade.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A modalidade de licitação concorrência é inutilizável para a referida contratação.