A regularização jurídica das áreas e dos lotes tem necessariamente que ser conciliada com a regularização urbanística e ambiental dos assentamentos, bem como com a introdução de programas socioeconômicos e outros programas governamentais que proponham a plena integração social dos moradores de assentamentos informais à economia da cidade e à sociedade urbana, removendo as barreiras físicas, simbólicas, jurídicas e administrativas que separam a cidade formal/regular da cidade informal.

Assinale a opção que NÃO corresponde aos objetivos gerais dessa Política Nacional.

No que diz respeito à definição de plano diretor de um município, considerando o fato de que suas características variam de acordo com as especificidades de cada município, é correto afirmar que é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes

Atente às seguintes definições:

Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A respeito da Área de Proteção Ambiental e da Área de Preservação Permanente, é correto afirmar que

Tomando por base a tabela de composição de custos unitários acima, é correto afirmar que

A partir de conhecimentos sobre o sistema infraestrutura, os subsistemas e seus conceitos, assinale a definição correta.

TEXTO

O humor da tirinha está na ideia de que

Levando em consideração apenas o número de habitantes de um município, o plano diretor é obrigatório para municípios que tenham