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Foram encontradas 90 questões.

968667 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao ?nal, assinale a opção correta.

Enunciado 968667-1
 

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968666 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.
 

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968665 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:
 

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968664 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:
 

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968663 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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São características dos órgãos públicos, exceto:
 

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968662 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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Ao final de cada uma das alternativas da coluna I insira o número constante da coluna II que contemple a correspondência mais adequada. Após, assinale a opção que apresenta a sequência correta para a coluna I.

Coluna I Coluna II

( ) São órgãos constituídos por um só centro de competência. Não são subdivididos em sua estrutura interna, integrando-se em órgãos maiores.

( ) São também denominados unipessoais, são órgãos em que a atuação ou as decisões são atribuições de um único agente.

( ) Reúnem em sua estrutura diversos órgãos, como resultado da desconcentração administrativa.

( ) São caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros.

(1)  Órgãos simples
(2) Órgãos compostos
(3) Órgãos singulares
(4) Órgãos colegiados


 

 

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968661 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se:
 

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968650 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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O dever da Administração de dar transparência aos seus atos denomina-se:
 

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968649 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.
 

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968648 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CVM
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O princípio do processo administrativo que caracteriza uma de suas principais diferenças para os processos judiciais e que faz com que a Administração deva procurar conhecer o fato efetivamente ocorrido denomina-se:
 

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