Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.

Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.

Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o melhor preço.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

É dispensada a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

De acordo com a Lei n.o 12.527/2012 e com o Decreto n.o 7.724/2012, julgue o item.

O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação de grau secreto a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia.

De acordo com a Lei n.o 12.527/2012 e com o Decreto n.o 7.724/2012, julgue o item.

A comissão mista de reavaliação de informações decidirá, no âmbito da Administração Pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas, cabendo-lhe, entre outras, requisitar da autoridade que classificar a informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação.

Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Das decisões administrativas caberá recurso, no prazo de quinze dias, tão somente diante de eventuais ilegalidades cometidas pela autoridade que as proferiu.