A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.º 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.ª edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

Segundo o MCASP, classificam-se como receitas orçamentárias efetivas os valores recebidos pelo poder público em decorrência de operações de crédito.

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.º 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.ª edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

São demonstrações contábeis de elaboração obrigatória para as entidades da Administração Pública: o balanço patrimonial; a demonstração do resultado econômico; e o balanço financeiro.

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.º 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.ª edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os conselhos profissionais, a exemplo do CRT-4, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos fiscalizadores.

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.º 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.ª edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

De acordo com o MCASP, o aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos, de passivos e de suas variações, com base no regime de competência.

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.º 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.ª edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o registro da execução orçamentária é embasado em um regime misto: de arrecadação, para as receitas; e de empenho, para as despesas.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos industriais.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.

A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta apenas pelos diretores administrativo, financeiro e de fiscalização e normas.