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Os registros contábeis devem ser feitos pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Os lançamentos deverão estar “fechados” dependendo da combinação de classes, sob pena de se tornarem inconsistentes.

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O regime contábil adotado na Contabilidade Pública determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas independentemente de serem resultantes ou não da execução orçamentária.

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A Lei de Finanças Públicas – Lei n.º 4.320/64 - é peremptória quanto à duração do exercício financeiro, abrangendo qualquer período de doze meses: o exercício financeiro orçamentário: é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual irão se referir.

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A padronização que o plano de contas possibilita é condição essencial para a consolidação anual das contas nacionais e por esfera de governo, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob coordenação do Poder Executivo da União.

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Os movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa constituem parte das atividades operacionais da entidade, de sua gestão de caixa, que inclui o investimento do excesso ou sobra desses valores.

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O saldo patrimonial resulta da diferença entre ativo real e passivo real. Se a diferença for negativa, será representada do lado direito do balanço patrimonial, sendo usualmente denominada passivo real a descoberto.

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O ciclo operacional da entidade é o tempo decorrido para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses.

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Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no balanço financeiro de X + 1, houve uma receita extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2, uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.

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A extinção, parcial ou total, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, corresponde a uma variação patrimonial diminutiva.

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A Contabilidade Pública, como uma especialização da Contabilidade, se aplica aos entes da Federação, inclusive autarquias, e a algumas de suas entidades, como as fundações públicas e empresas públicas, nesse caso, quando utilizam recursos à conta do orçamento público.