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A configuração do estado patrimonial em que ativo = patrimônio líquido é característica da fase de liquidação da empresa, enquanto patrimônio líquido = passivo é característica da fase inicial de funcionamento.

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O controle é uma das finalidades fundamentais da informação contábil, que é útil ao processo sob diferentes formas, entre as quais como meio de motivação, pois a responsabilidade da administração consiste em saber se o trabalho está sendo executado pelos outros.

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O lançamento é considerado uma etapa de execução da receita orçamentária, que pode não ocorrer, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

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Não poderá se beneficiar do tratamento diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de pessoa jurídica sediada no País, com filial no exterior.

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Os órgãos e as entidades controlados pela Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte o IR, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

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Excluem-se da receita bruta, para efeito dos limites estabelecidos para definição de microempresa e empresa de pequeno porte, abatimentos concedidos e descontos financeiros sobre vendas.

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O empenho, materializado por meio da respectiva nota, enseja o registro contábil, em contas de controle do sistema orçamentário. A dedução da dotação, entretanto, só será efetuada quando ocorrer a respectiva liquidação.

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A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. Quando se analisa a categoria econômica da despesa, a pergunta a ser respondida é: “Em qual classe de gasto será realizada a despesa?”.

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São vários os enfoques pelos quais se pode caracterizar uma receita extraorçamentária. É o caso, por exemplo, do excesso de arrecadação, enquanto não for incorporado ao orçamento, estando, portanto, disponível apenas financeiramente.

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As receitas intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas de receita, Decorrem de operações realizadas entre entes da Administração Pública integrantes e não integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.