Conforme a legislação federal, julgue o item.

Compete ao auxiliar em saúde bucal remover suturas e realizar isolamento do campo operatório.

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Os técnicos em prótese dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões-dentistas.

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, julgue o item.

A lei de diretrizes orçamentárias deve conter anexo onde conste a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Acerca dos conceitos e dos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item.

Na Constituição Federal 1988, o princípio da não afetação de receitas diz respeito somente a receitas de impostos, comportando várias exceções.

A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.

A previsão é a única fase da receita pública executada antes da elaboração da lei orçamentária anual.

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, julgue o item.

Os valores destinados ao refinanciamento da dívida pública devem constar, de forma segregada, na lei orçamentária anual e nas leis de crédito adicional.

A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.

Para que determinada concessão de benefício de natureza tributária seja considerada como válida do ponto de vista de gestão fiscal responsável, é suficiente que o gestor responsável pela concessão demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais.

Acerca dos conceitos e dos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

Acerca dos conceitos e dos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item.

A existência do orçamento monetário do Banco Central, que é a autoridade monetária, é exceção ao princípio orçamentário da unidade.

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, julgue o item.

Metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.