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Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
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Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
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Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.
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Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
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Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de 90 dias, quando notificado judicialmente.
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Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
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- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Interposto o agravo em recurso especial, a parte agravada será intimada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
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- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso especial, inclusive quando for fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos.
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- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
A petição de agravo em recurso especial será dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.
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- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é irrecorrível.
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