O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) atualizou a Portaria nº 365/2021 com diretrizes mais rigorosas e detalhadas sobre a legislação de bem-estar animal, que entrou em vigor a partir de 1º de agosto de 2023 em todo o País. Com base nessa informação, assinale a opção correta que apresenta a regulamentação da portaria nº 365/21.

Suponha-se que uma granja de suínos comercializou 80 suínos para o abate por meio de transporte rodoviário. O transporte desses animais foi realizado às 12 horas do dia 10 de janeiro de 2025, e passou por uma fiscalização de agentes da autoridade de trânsito. No momento da fiscalização, foi constatado que a temperatura corporal dos animais estava acima da temperatura ambiente (36 °C) e com alta taxa de frequência respiratória. Além disso, apontou-se que havia excesso de carga e que a rampa de embarque e desembarque estava danificada e escorregadia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta que apresenta quem será responsabilizado para os desacordos identificados à Resolução nº 675/2017.

A construção de ninhos de porcas prenhas é considerada um comportamento natural da espécie. Com a evolução dos sistemas de produção na suinocultura, esse comportamento foi comprometido negativamente. As porcas prenhas são alojadas em gaiolas ou baias coletivas sem acesso à natureza e ao espaço para construção de seus ninhos. Além do comportamento natural, assinale a opção correta que apresenta o conceito de bem-estar animal no qual as porcas prenhas são afetadas negativamente.

Determinadas espécies de animais silvestres apresentam uma função fundamental para a prevenção e o controle de algumas doenças consideradas do tipo zoonoses. Essas espécies são utilizadas para mensurar os riscos ambientais à saúde e ao bem-estar dos humanos, por exemplo, sinais da presença do vírus da raiva e da febre amarela. Com base nessas informações, assinale a opção correta que apresenta essa função de espécies silvestres.

O animal doméstico passa hereditariamente a seus descendentes características próprias que possibilitam a domesticação. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um atributo de animal doméstico.

O CFMV proibiu determinados procedimentos na prática médico-veterinária. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A Lei nº 12.514/2011 trata, entre outros temas, das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A Resolução CFMV nº 1.091/2015 altera as Resoluções CFMV nº 1.041/2013 e nº 683/2001, trazendo atualizações acerca da atuação do médico-veterinário. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para as condutas que causem danos ao meio ambiente. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A Resolução nº 1.236/2018 do CFMV define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, além de estabelecer diretrizes para a conduta de médicos veterinários e zootecnistas. Com base nessa informação, assinale a opção correta.