Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O recurso contra o auto de multa poderá ser apresentado até cinco dias após a data de seu vencimento.

Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Por decisão do plenário, o auto de multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do respectivo boleto, houver a regularização da infração apontada no auto de infração.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O conselheiro poderá exercer suas funções no processo em que tiver prestado depoimento como testemunha.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Nos casos em que houver ônus pecuniário para a obtenção de provas solicitadas pelos interessados, incumbirá ao Conselho Regional de Medicina Veterinária arcar com as respectivas despesas.

Com relação ao acesso à informação, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo terminantemente vedada qualquer cobrança a ele relacionada.

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.

A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída a qualquer tempo durante o trâmite da execução fiscal, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.

Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida, com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução.

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.

Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública tem preferência sobre a penhora de bens semoventes.

Acerca do sistema operacional Windows 10, julgue o item.

O recurso Restauração do Sistema, embora não afete os arquivos pessoais do utilizador, pode remover aplicativos e drivers de dispositivos instalados após a criação do ponto de restauração.