A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.

As pessoas jurídicas que prestam serviços de estética, banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro no Sistema CFMV/CRMVs, não são obrigadas a provar que têm a seu serviço médico veterinário.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

Hospitais veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar assistência médico-veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas) e com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária realizará prévia verificação in loco para conceder o deferimento do registro dos estabelecimentos médico-veterinários.

Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Além de fiscalizar o exercício profissional, cabe ao Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário em todo o território nacional.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou do importador, as licenças dos produtos ficam automaticamente canceladas.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

A execução da inspeção e do comércio de produtos de uso veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não podendo ser realizada, por delegação de competência, pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

Para o exercício da zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.

Com fins educativos e de interesse social, pode o médico veterinário valer-se de qualquer meio de divulgação para prestar informações que tratem de temas médico-veterinários.

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Ficam dispensadas do certificado de regularidade e do pagamento de taxa de registro e de anuidade as atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.
No caso de parcelamento do débito, vencida uma parcela, incidirão sobre o seu valor multa, juros de mora e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).