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Foram encontradas 635 questões.

2199342 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.

Constitui fundamento do princípio da publicidade propiciar aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos.

 

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2199341 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.

O princípio da impessoalidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

 

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2199340 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.

O princípio da legalidade significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.

 

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2199339 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.

Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública.

 

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2199338 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.

O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

 

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2199337 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.

O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição.

 

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2199336 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.

No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de eventual tipificação penal.

 

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2199335 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.

A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva.

 

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2199334 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.

Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.

 

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2199333 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno, consistente na eleição de seus órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos internos, na organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da justiça.

 

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