Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

A irredutibilidade salarial é direito social suscetível de relativização por acordo ou convenção coletiva.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

É permitido à Administração Pública recusar motivadamente o recebimento de documentos para abertura de processo administrativo.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Caso não exista previsão em lei determinando a autoridade competente, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Quem não tenha iniciado um processo administrativo, mas tenha direitos que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, será legitimado como interessado no referido processo.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Ao administrado que recusar dar ciência da intimação a seu processo administrativo importará o reconhecimento da verdade dos fatos.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

No processo administrativo, visa-se à objetividade no atendimento do interesse público, sendo permitida a promoção, divulgação e propaganda pessoal do agente público que realizar seu trabalho da melhor forma.

Uma senha de um cartão é um número formado pelos algarismos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, sem repetição. O dono do cartão esqueceu a senha, mas sabe que começa com 5.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Sabendo-se que o segundo algarismo da senha é 4 ou 6 e o último é 1 ou 2, então existem menos de 40 possibilidades para a senha.

A: Se o ar está seco, então a temperatura cai. B: Se o ar está úmido, então é confortável correr. C: É confortável correr ou o ar não está úmido.

A partir das proposições acima, julgue o item.

B e C são sentenças logicamente equivalentes.

A: Se o ar está seco, então a temperatura cai. B: Se o ar está úmido, então é confortável correr. C: É confortável correr ou o ar não está úmido.

A partir das proposições acima, julgue o item.

Se a temperatura cai, então o ar está seco.