Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.

No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.

A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.^a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado prevê que os interesses da sociedade devem prevalecer diante do interesse individual, permitindo que o Estado se coloque em uma posição especial frente ao particular.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A administração direta possui capacidade política e administrativa.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A Administração pode descentralizar seus serviços para particulares, mediante contratos administrativos de concessão, como ocorre, por exemplo, no caso de serviços de telecomunicação.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.

Entre a administração direta e a administração indireta, está presente a hierarquia, uma vez que é possível que esta sofra o controle finalístico daquela.

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica.

Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.^a ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue o item.

Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se tratar da análise de conveniência e oportunidade.

Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.^a ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado perante o particular é caracterizada como objetiva e a responsabilidade civil do agente público causador do dano em relação ao Estado é considerada como subjetiva.

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.

A nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo permanente de órgão da Administração, em razão de concurso público, constitui violação ao princípio da impessoalidade.

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.

A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.

O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com a fixação de metas de desempenho.