Prova Completa: Médico Fiscal (CREMEB - IADES

988817 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Médico Fiscal
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Epidemiologia

Hoje, a atenção básica, como é denominada no Brasil a atenção primária, é vista como ordenadora de serviços, a fim de garantir a integralidade destes. Com o incremento da participação social, é correto afirmar que sua abordagem é definida como atenção primária

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988772 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Médico Fiscal
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A respeito das testemunhas inquiridas no âmbito dos processos ético-profissionais previstos na Resolução CFM nº 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

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988770 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Médico Fiscal
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Legislação ProfissionalLei 3.268/1957: Medicina, CFM, CRM e Legislação Aplicável

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições ficam impedidos de votar.

B

Nenhuma penalidade é aplicada ao médico que não comparecer às eleições, inclusive nos casos de falta injustificada.

C

A falta de quitação da anuidade não impede que o médico vote, apenas que seja candidato nas eleições.

D

Os candidatos podem figurar em mais de uma chapa eleitoral.

E

O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.

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988769 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Médico Fiscal
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A Resolução CFM nº 2.148/2016 dispõe quanto à homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

A AMB não pode solicitar a extinção de especialidade médica.

B

O médico pode fazer a divulgação e o anúncio de quantas especialidades e áreas de atuação desejar.

C

Os Conselhos Regionais de Medicina deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME e emitidos pela AMB ou pela CNRM.

D

O número de médicos e o tempo de existência de uma atividade são parâmetros para reconhecimento ou exclusão de especialidade ou área de atuação.

E

A CME somente reconhecerá a especialidade médica com tempo de formação mínimo de um ano e área de atuação com tempo de formação mínimo de seis meses.

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988768 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Médico Fiscal
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Considerando a Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

A

Os processos de infrações éticas são dependentes e estão, necessariamente, vinculados ao processo criminal porventura existente quanto aos mesmos fatos.

B

Os conselheiros não respondem a processos ético-profissionais, nem a sindicâncias.

C

A sindicância e o processo ético-profissional não tramitam em sigilo processual.

D

O Conselho Regional de Medicina competente para apreciar e julgar infrações éticas é aquele no qual o médico esteja inscrito no tempo da ocorrência do fato punível.

E

A conciliação, nas sindicâncias, pode envolver acerto pecuniário.

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988767 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Quanto à Resolução CFM nº 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento de encerramento da atividade, necessário para o cancelamento de cadastro ou registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo proprietário da empresa de prestação de serviços médico-hospitalares.

B

O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares tem por consequência a impossibilidade de responsabilização do responsável técnico da empresa.

C

O cancelamento do registro ocasionado pelo encerramento da atividade empresarial é isento do pagamento de taxa.

D

As informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são de responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele responde eticamente.

E

O cancelamento de cadastro ou de registro, na hipótese de encerramento da atividade empresarial, será efetuado no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

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988766 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Médico Fiscal
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A Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, aborda as hipóteses de suspensão e impedimento dos conselheiros na sindicância ou no processo ético-profissional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão.

B

Caso seja suscitado o impedimento de conselheiro no processo ético-profissional, o pedido necessariamente será acolhido.

C

A alegação de impedimento não precisa conter o fundamento da recusa.

D

É legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

E

Mesmo que uma das partes envolvidas no processo seja devedora do cônjuge do conselheiro incumbido do processo ético-profissional, o conselheiro não será considerado suspeito.

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988765 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Médico Fiscal
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Acerca das provas produzidas no âmbito dos processos ético-profissionais previstos na Resolução CFM nº 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

A

O conselheiro não pode indeferir provas, nem mesmo as consideradas irrelevantes.

B

As partes não podem, mesmo empregando meios legais, tentar influir eficazmente na convicção dos conselheiros julgadores.

C

As provas ilícitas são admissíveis nos autos dos processos ético-profissionais por questão de justiça.

D

O conselheiro-relator não é dotado de livre convicção para a apreciação das provas.

E

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos.

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988764 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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De acordo com a Lei nº 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito