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O corretor de imóveis responde civil e penalmente por danos ao cliente quando
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É vedado ao corretor de imóveis
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De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, ao oferecer um negócio, o corretor de imóveis deve
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Conforme o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (aprovado pela Resolução-COFECI n.º 326/1992), o Corretor de Imóveis deve exercer a profissão com
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Com base no CPD, o processo disciplinar pode se originar
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De acordo com o CPD, as infrações disciplinares previstas na Lei n.º 6.530/1978 e Decreto nº 81.871/1978 são apuradas por meio de
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Segundo o Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI nº 146/1982 (CPD), a jurisdição administrativa disciplinar é exercida:
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Conforme a Lei Federal n.º 6.530/1978, é atribuição dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis:
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Segundo a Lei Federal n.º 6.530/1978, o exercício da profissão de Corretor de Imóveis depende
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Com relação à receita pública, é relevante notar que, dos fatores adiante listados, não são objetivamente levados(as) em conta
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