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Caracterizam-se como atos administrativos motivados – com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos – aqueles que
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A respeito da administração indireta, no âmbito da União, é correto afirmar que
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A Lei n.º 7.984/1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A esse propósito, é correto afirmar que
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A garantia, nos contratos administrativos,
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Há diferenças relevantes entre descentralização, desconcentração e delegação. Em linhas gerais, é correto afirmar que
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Acerca do dever constitucional de licitar, assinale a alternativa correta.
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O conselheiro independente das empresas públicas e das sociedades de economia mista caracteriza-se por
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É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de
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Assinale a alternativa que apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico.
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