Questões do Concurso CRECI-11 - Ibest

Um Tribunal de Justiça está em fase de implementação de um sistema de custos para suas atividades, com o objetivo de melhorar a eficiência na prestação jurisdicional e otimizar a alocação de recursos. O desafio é adaptar as metodologias de custos, tradicionalmente utilizadas no setor privado, para a realidade do serviço público, que não visa lucro. Assinale a alternativa correta sobre as características e o ambiente da informação de custos no setor público.

A

A informação de custos no setor público deve focar exclusivamente nos custos diretos dos serviços prestados, pois os custos indiretos são irrelevantes para a tomada de decisão em entidades que não visam ao lucro.

B

O principal objetivo do sistema de custos no setor público é a formação do preço de venda de serviços públicos para o cidadão, garantindo o equilíbrio financeiro da instituição e a sustentabilidade fiscal.

C

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a obrigatoriedade da apuração de custos dos serviços públicos para fins de controle e avaliação da gestão, sendo um dos poucos marcos legais que fundamenta essa prática.

D

A adoção de um sistema de custos no setor público é um princípio contábil fundamental, que exige a mensuração de todos os custos, incluindo os de oportunidade, para a composição do patrimônio público.

E

Um sistema de custos no setor público visa a apoiar a tomada de decisão gerencial, aprimorar a eficiência alocativa dos recursos públicos e subsidiar a avaliação de programas e políticas, superando a mera conformidade orçamentária.

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3768508 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Um município está em processo de fechamento de suas demonstrações contábeis e enfrenta algumas situações complexas relacionadas a passivos:

I Um processo judicial em que o município é réu, com estimativa de perda de 70% e valor provável de condenação de R$ 1.000.000,00, que pode ser estimado confiavelmente.

II Uma dívida com fornecedores de material hospitalar, devidamente liquidada, mas com pagamento previsto para o início do próximo exercício financeiro devido a restrições orçamentárias.

III Uma possível sanção ambiental futura, com probabilidade de ocorrência de 30%, decorrente de irregularidades em licenças, mas sem valor definido ainda.

Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento e a divulgação dessas situações, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.

A

A situação I exige o reconhecimento de Provisão no passivo. A situação II representa um passivo circulante a pagar. A situação III deve ser divulgada como um Passivo Contingente em notas explicativas.

B

A situação I deve ser reconhecida como um Passivo Contingente em notas explicativas, a situação II como Provisão, e a situação III não deve ser reconhecida nem divulgada.

C

A situação I e II são provisões, sendo ambas reconhecidas no Balanço Patrimonial. A situação III deve ser reconhecida como um Passivo Contingente, mas sem valor definido, apenas na DVP.

D

A situação I deve ser reconhecida como uma Provisão, e a situação II como uma Despesa de Exercício Anterior (DEA) no próximo período. A situação III não se enquadra em passivo.

E

Nenhuma das situações deve ser reconhecida no Balanço Patrimonial, pois envolvem incertezas ou pagamentos futuros, devendo ser todas divulgadas em notas explicativas como passivos contingentes.

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3768507 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Um analista de contabilidade pública está revisando a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de um estado e percebe que as receitas e despesas ali apresentadas divergem significativamente dos valores do Balanço Orçamentário (BO). Ele está confuso com o tratamento de uma multa de trânsito aplicada em 2023, mas cujo pagamento (arrecadação) ocorreu apenas em 2024. Adicionalmente, uma compra de material de consumo foi empenhada em 2023, entregue e liquidada em dezembro de 2023, mas paga em janeiro de 2024. Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento dessas transações sob o enfoque patrimonial.

A

A multa de trânsito, embora aplicada em 2023, será reconhecida como receita patrimonial apenas em 2024, no momento de seu recebimento, em conformidade com o regime de caixa adotado para as receitas no setor público.

B

A despesa com material de consumo deve ser reconhecida como variação patrimonial diminutiva em 2023, no momento de sua liquidação, enquanto a multa de trânsito deve ser reconhecida como receita patrimonial em 2023, no momento de sua constituição.

C

Ambas as transações, multa de trânsito e material de consumo, serão reconhecidas integralmente em 2024, pois a DVP reflete apenas as receitas e despesas efetivamente pagas ou recebidas no exercício.

D

A multa de trânsito e a despesa com material de consumo são tratadas de forma idêntica em relação ao regime de competência, sendo reconhecidas na DVP no momento do empenho da despesa e da previsão da receita, respectivamente.

E

O Balanço Orçamentário reflete o regime de competência para receitas e despesas, enquanto a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) reflete o regime de caixa para despesas e o de competência para receitas.

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3768506 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Especialista - Serviços Contábeis
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Norma específica para o setor público, que trata do subsistema de informação de custos,remete a algumas definições relevantes sobre a matéria. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A

Sistema de acumulação por ordem de serviço ou produção é o que compreende demandas de caráter continuado.

B

Método de custeio direto é o que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo, mediante rateio ou apropriação.

C

Perdas se incorporam aos respectivos custos de produção, que ocorrem de forma involuntária, mas são regulares e previsíveis.

D

Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

E

Custo fixo é o que não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante e definitivo, em toda a existência da entidade.

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3768505 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Especialista - Serviços Contábeis
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Em relação aos conceitos adotados pelas normas contábeis aplicáveis aos tributos, é correto afirmar que

A

lucro tributável é o lucro para um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pela legislação comercial, sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos.

B

passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.

C

resultado contábil é o lucro ou prejuízo para um período depois da dedução dos tributos sobre o lucro.

D

diferença temporária dedutível é a que resulta em valores que são tributáveis para determinar o lucro tributável de futuros períodos, quando o valor contábil do ativo é recuperado.

E

despesa tributária (receita tributária) é o valor total incluído na determinação de resultados contábeis não computados para fins fiscais.

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3768504 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Especialista - Serviços Contábeis
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Quanto às provisões e aos passivos contingentes, é correto afirmar que

A

a entidade deve divulgar, para cada tipo/classe de passivo contingente na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do passivo contingente, mesmo que a possibilidade de saída para liquidação seja remota.

B

o reconhecimento do passivo contingente é compulsório, de acordo com as disposições das legislações comercial e fiscal, e pela doutrina contábil.

C

se ficar provável uma perda para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida desde o período originário do respectivo fato.

D

o descumprimento de uma norma que possa vir a provocar dano ao patrimônio público enseja a constituição de provisão, ainda que a perda não seja provável.

E

no caso de dívida relacionada a empreendimento cuja responsabilidade seja conjunta e solidária, a parcela da obrigação atribuível aos demais participantes é tratada como passivo contingente.

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3768503 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Um órgão público municipal possui em seu patrimônio um edifício histórico tombado, utilizado como museu, e uma frota de veículos para uso administrativo. Além disso, desenvolveu internamente um sistema de gestão de documentos digitais que possui alto valor estratégico e que atende aos requisitos para ser reconhecido como ativo intangível. Ao final do exercício, o contador precisa realizar os devidos reconhecimentos e mensurações. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A

O edifício histórico tombado, mesmo que utilizado como museu, é passível de depreciação, pois gera benefícios econômicos futuros, e deve ser avaliado anualmente quanto à sua redução ao valor recuperável (impairment).

B

O sistema de gestão de documentos digitais, por ser um ativo intangível desenvolvido internamente, deve ser amortizado ao longo de sua vida útil econômica, e seu valor pode ser reavaliado caso haja evidências de valorização de mercado.

C

A frota de veículos, por ser um ativo imobilizado, deve ser depreciada sistematicamente ao longo de sua vida útil. Em caso de perda de suas características originais devido a uso excessivo, deve ser feita uma reavaliação de seu valor justo.

D

O edifício histórico, em razão de sua significância cultural e patrimonial, não é depreciado e não está sujeito ao teste de redução ao valor recuperável (impairment), a menos que sua utilidade seja drasticamente comprometida.

E

A mensuração do ativo intangível desenvolvido internamente deve ser feita pelo custo, e a aplicação do teste de redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatória para todos os ativos, independentemente de sua natureza tangível ou intangível.

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3768502 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Um órgão da administração pública federal, ao final do exercício financeiro, apresenta as seguintes ocorrências:

I Recebimento de uma doação em dinheiro de uma organização internacional para um projeto específico, sem contrapartida.

II Reconhecimento de desvalorização de um bem intangível (software) devido à obsolescência tecnológica, sem que o software tenha sido baixado do patrimônio.

III Emissão de empenho e posterior liquidação de despesa com serviços de consultoria, mas o pagamento ocorrerá apenas no exercício seguinte.

IV Aquisição de um veículo para uso administrativo, pago à vista com recursos próprios.

Assinale a alternativa correta sobre o impacto dessas ocorrências nas variações patrimoniais e no Balanço Patrimonial do órgão, sob o enfoque do regime de competência.

A

O recebimento da doação (I) e a aquisição do veículo (IV) são variações patrimoniais qualitativas, pois alteram a composição do ativo, mas não o Patrimônio Líquido.

B

A desvalorização do software (II) gera uma variação patrimonial quantitativa diminutiva e é evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), enquanto o empenho da despesa (III) é uma variação qualitativa.

C

O recebimento da doação (I) é uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, e a desvalorização do software (II) representa uma variação quantitativa diminutiva. Ambos são registrados na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

D

A despesa com serviços de consultoria (III), por ter sido liquidada, é classificada como variação patrimonial quantitativa diminutiva no exercício corrente, e o não pagamento implica na anulação da despesa para o próximo exercício.

E

A aquisição do veículo (IV) é uma variação patrimonial quantitativa aumentativa e diminutiva simultaneamente, refletindo uma permuta entre ativos sem impacto no Patrimônio Líquido, e, portanto, não é evidenciada na DVP.

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3768501 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Ibest
Orgão: CRECI-11

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Especialista - Serviços Contábeis
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A propósito do reconhecimento das variações patrimoniais quantitativas, é correto afirmar que no caso

A

do pagamento do 13º salário, ao final do exercício, o empenho e a liquidação serão efetuados a cada mês.

B

da concessão de um suprimento de fundos, o empenho e a liquidação serão efetuados na prestação de contas.

C

da venda a termo de serviços, a receita orçamentária é registrada antes da ocorrência do fato gerador.

D

da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço, a receita orçamentária é contabilizada após a ocorrência do fato gerador.

E

de liquidação da despesa orçamentária concomitante à prestação do serviço, a despesa orçamentária antecede o registro da variação patrimonial diminutiva.