Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho Federal serão de três anos e o Conselho renovar-se-á anualmente pelo terço de seus membros.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Por qualquer ato inequívoco que importe apuração do fato, interromper-se-á a prescrição nos processos administrativos.

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Nas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

A Comissão de Ética Profissional deve proceder à instrução do processo no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da denúncia.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Entre os benefícios assegurados pela Mútua, está incluído o auxílio-funeral.

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950-A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item.

O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao portador de curso superior na área de segurança do trabalho.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua será administrada por um diretor e cinco membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos Regionais.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Os mandatos da Diretoria Executiva da Mútua terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício dessas funções.