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A Resolução CRC-RJ nº 622, de 17 de julho de 2023, aprova o novo regulamento do plano de cargos e salários e o quadro
funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ). Dentre as principais disposições, a
norma trata do regime jurídico, do quadro funcional permanente, dos cargos comissionados e funções gratificadas, além dos
requisitos e das atribuições dos cargos. Considerando a referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
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Em relação à composição, competência e receitas dos Conselhos de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O CFC é constituído por vinte e sete conselheiros efetivos e respectivos suplentes com registro ativo.
II. O número de conselheiros e suplentes dos CRCs são definidos de acordo com o número de profissionais com registro ativo em sua jurisdição.
III. Ao CFC compete cobrar, arrecadar e executar as anuidades, bem como preços de serviços e multas.
IV. A subordinação hierárquica dos CRCs ao CFC, estabelecida pela legislação vigente, efetiva-se pela exata e rigorosa observância de suas determinações.
Está correto o que se afirma em
I. O CFC é constituído por vinte e sete conselheiros efetivos e respectivos suplentes com registro ativo.
II. O número de conselheiros e suplentes dos CRCs são definidos de acordo com o número de profissionais com registro ativo em sua jurisdição.
III. Ao CFC compete cobrar, arrecadar e executar as anuidades, bem como preços de serviços e multas.
IV. A subordinação hierárquica dos CRCs ao CFC, estabelecida pela legislação vigente, efetiva-se pela exata e rigorosa observância de suas determinações.
Está correto o que se afirma em
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Humberto, analista de tecnologia da informação, foi consultado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) acerca da
aplicabilidade da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), no âmbito do referido Conselho
Profissional. Assinale, a seguir, uma orientação correta fornecida por Humberto para a definição da política da instituição
segundo a Lei.
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Gabbara é vereador vinculado ao município XK e apresenta projeto de lei do interesse dos contadores. Para analisar a constitucionalidade da medida, foi designado certo analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de
Janeiro (CRC-RJ) que apresentou estudo indicando controvérsia quanto ao assunto tratado no projeto de lei municipal, bem
como que leis estaduais com idêntico teor teriam sido declaradas inconstitucionais. Nos termos da Constituição Federal, o
controle concentrado de constitucionalidade que, através da ação direta, atinge as normas federais e estaduais, é competência do:
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Eesho é economista e apresenta ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) proposta de curso
para treinamento dos servidores com aspectos de ciência política e direito constitucional, organizando o corpo docente com
profissionais de várias áreas, inclusive de contabilidade pública. Um dos temas a ser objeto de discussão está relacionado à defesa
do Estado e das instituições democráticas. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública, decretar estado de
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Baaz atua como analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) e recebe como encargo consulta sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça,tendo em vista a necessidade do Conselho apresentar medida contra
servidor do Poder Judiciário. Nos termos da Constituição Federal, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça
será exercida por:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Nabu é advogado e foi contratado por contador para requerer perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do
Rio de Janeiro (CRC-RJ) acesso ao procedimento instaurado em seu desfavor, sob a alegação de desvios éticos. Após realizar
o ato para o qual foi contratado, recebe informação do analista jurídico Anu de que o referido procedimento estaria protegido pelo sigilo e não poderia ser disponibilizado ao requerente. Diante dos fatos e entendendo que seu acesso caracteriza
direito líquido e certo, consoante às normas constitucionais, deve o contador apresentar:
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Marduk é analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e recebe consulta sobre conflito
entre normas legais e a Constituição Federal, bem como de que maneira resolver a questão. Nos termos da interpretação das
normas constitucionais, em caso de conflito entre normas, prevalece o Princípio da
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece ser atribuição do Congresso Nacional a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, assinale a
afirmativa correta.
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Sobre os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Os trabalhadores que realizam tarefas fora do horário normal de trabalho fazem jus a remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal de trabalho.
II. Aqueles que exercem atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas ou degradantes têm direito a um adicional de remuneração.
III. A Constituição Federal veda, de forma expressa, a diferenciação salarial por questões envolvendo o estado civil das pessoas.
IV. É absoluta a vedação à admissão de emprego a menor de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
I. Os trabalhadores que realizam tarefas fora do horário normal de trabalho fazem jus a remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal de trabalho.
II. Aqueles que exercem atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas ou degradantes têm direito a um adicional de remuneração.
III. A Constituição Federal veda, de forma expressa, a diferenciação salarial por questões envolvendo o estado civil das pessoas.
IV. É absoluta a vedação à admissão de emprego a menor de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
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