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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental, aquele que não impediria a realização do negócio, só gera a obrigação de indenizar.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, isto é, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre — e vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.
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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.
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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.
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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte.
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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico.
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