O Decreto nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja. Em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece, no artigo 64, que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, a critério da instituição de ensino, em cursos de

O decreto nº 5.154/2004 regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

De acordo com o parágrafo 2º, do seu artigo 3º, os cursos para os trabalhadores, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho, articular-se-ão,

De acordo com a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio,

O currículo deve contemplar tratamento metodológico que evidencie a , a e a ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos, contemplando vivências práticas e vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social e possibilitando o aproveitamento de estudos e o reconhecimento de saberes adquiridos nas experiências pessoais, sociais e do trabalho (Resolução CNE/CEB nº 3/2018, Art. 7, § 2º).

Os termos que completam correta e sequencialmente as lacunas são

O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.

No art. 6º determina, para os estudantes com aproveitamento satisfatório no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, que eles obtenham diploma com habilitação

O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O art. 4º do Decreto determina que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida

A Resolução nº 2 do Conselho Nacional da Educação, de 30 de janeiro de 2012, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ela se articula com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e reúne princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas educacionais nos estados, Distrito Federal e municípios do país. Com a publicação da Base Nacional Comum Curricular, foram introduzidas algumas alterações nas diretrizes propostas pela Resolução nº 2/2012.

A alteração introduzida pela Base Nacional Comum Curricular no Art. 8º, da Resolução nº 2/2012, para a organização curricular em áreas de conhecimento no ensino médio foi

A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, trata, no Capítulo II, dos dispositivos legais sobre a educação básica.

Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:

Com base na análise do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, é correto afirmar que