A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional.

Acerca dos dispositivos desta lei, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.

Com base na Constituição, é correto afirmar que

De acordo com os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração”.

De acordo com os dispositivos desta lei, é correto afirmar que

O Decreto nº 1.590/1995 dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Relativamente a seus dispositivos, é correto afirmar que

Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990.

I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

II. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

III. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

IV. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Estão corretas

Um candidato ao governo de certo país afirmou, durante a campanha eleitoral:

“Se a economia do país crescer 3%, então serão criados 5 milhões de empregos.”

Essa afirmação é logicamente equivalente a:

Considere as proposições P, Q e R e a seguinte linha de uma tabela verdade, em que V representa o valor lógico verdadeiro e F, o falso.

Para que a tabela seja corretamente preenchida, os valores lógicos de P e Q devem ser, respectivamente, iguais a

Considere verdadeiras as seguintes proposições P, Q e R:

• P: Se Roberto está em forma, então Jandyra está feliz.

• Q: Jandyra não está feliz e Ronaldo emagreceu.

• R: Ronaldo não emagreceu, se, e somente se, Ubiratan foi viajar.

Com base nessas proposições, podemos concluir corretamente que