Houve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça no Brasil depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, mas este desafio persiste e é uma das preocupações dos poderes Executivo e Judiciário nos últimos anos, tendo sido reafirmada no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça foi criada para viabilizar a igualdade de todos perante a lei e a melhoria da prestação jurisdicional, mas foi alvo de críticas na sua criação por representar um excesso de interferência do Poder Executivo nos assuntos referentes à justiça.

A crítica elaborada pela NAIR dizia respeito à ideia do direito como lei positivada e naturalizada, no sentido de seu conteúdo refletir a ordem natural das coisas, ou seja, a um só tempo questionava-se o positivismo e o jusnaturalismo.

Criada em princípios dos anos 70 do século passado, por intelectuais de esquerda brasileiros, a NAIR propunha a concretização de um projeto socialista para o Brasil.

Na fase intermediária de uma obra, entre os serviços de estrutura estão as lajes, que podem ser de diversos tipos, como nervuradas, planas e maciças, ou pré-fabricadas.

A figura acima ilustra um esqueleto estrutural com dois níveis e uma cobertura. Considerando essas informações, julgue o item.

Para o dimensionamento dos blocos de fundação, as cargas consideradas serão resultado da somatória do peso próprio e das cargas dos dois níveis úteis mais a carga da cobertura.

A preocupação com garantias jurídicas para os movimentos populares de resistência e o processo de formação de demandas por novos direitos integram o contexto político em que se desenvolve a NAIR.

Por introduzir os atores sociais com uma participação ativa e dinâmica no processo modificador das estruturas sociais, a etnografia contribui para o estudo das desigualdades e exclusões sociais.

Para que um estudo seja considerado etnográfico, é necessário que siga padrões rígidos e previamente determinados, senão o pesquisador pode colocar em risco os resultados da pesquisa.

Caracteriza-se como um estudo etnográfico aquele que trate de formas costumeiras de vida de um grupo específico de pessoas, como o de funcionários da justiça, pela observação direta e por um período de tempo relativamente longo.

A fase inicial de uma obra engloba movimentos de terra, contenções e fundações. As opções de fundações incluem as superficiais (diretas) e as profundas (indiretas), como ilustrado em alguns exemplos nas figuras acima. Acerca desse assunto, julgue o item subsecutivo.

Para dimensionar uma fundação em blocos (figura I), o primeiro passo é calcular as cargas na estrutura. Assim, determina-se a força F axial no pilar. Se forem consideradas somente as cargas verticais, a área S da base do bloco será obtida a partir da fórmula F/S < fsolo, na qual fsolo representa a tensão admissível do solo.