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à administração pública, julgue os próximos itens.
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sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
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sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
Um servidor público gravou, por conta própria, conversa telefônica em que um empresário lhe oferecia, indevidamente, quantia em dinheiro em troca da obtenção de facilidades em procedimento licitatório. Munido dessa evidência, o servidor público representou ao Ministério Público.
Nessa situação hipotética, apesar de o servidor público não ter autorização judicial para realizar a gravação, a prova gerada é considerada lícita, conforme jurisprudência do STF.
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sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
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sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Ofício GC/EAS n.º 265
Brasília, 15 de janeiro de 2013.
Senhora
Fulana de Tal
Secretária de Gestão de Pessoas
Setor de Autarquias Sul
70000-000 — Brasília, DF
Assunto: Certificados de especialização
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício n.º 005/2012/SGP, de 30/11/2012, encaminhamos os Certificados de Especialização em Direito Público, bem como a relação dos servidores dessa Instituição que se matricularam no referido curso, mas não o concluíram.
Atenciosamente,
José Sicrano
Gerente de Capacitação
Escola de Aperfeiçoamento de Servidores
Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República,
a identificação do tipo e do número do expediente deve ser alterada para: Ofício n.º 265/2013/GC-EAS.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Ofício GC/EAS n.º 265
Brasília, 15 de janeiro de 2013.
Senhora
Fulana de Tal
Secretária de Gestão de Pessoas
Setor de Autarquias Sul
70000-000 — Brasília, DF
Assunto: Certificados de especialização
Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício n.º 005/2012/SGP, de 30/11/2012, encaminhamos os Certificados de Especialização em Direito Público, bem como a relação dos servidores dessa Instituição que se matricularam no referido curso, mas não o concluíram.
Atenciosamente,
José Sicrano
Gerente de Capacitação
Escola de Aperfeiçoamento de Servidores
Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República,
o nome do órgão em que trabalha a pessoa que subscreve o documento deve ser retirado do espaço destinado à identificação do signatário, permanecendo, nesse espaço, apenas o nome e o cargo de quem assina o expediente.
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- Sistemas OperacionaisWindowsFuncionalidades do WindowsGerenciamento de Arquivos e PastasWindows Explorer
subsequente.
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