Foram encontradas 539 questões.
A Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplica-se, subsidiariamente, nos processos administrativos específicos, a exemplo do Processo Administrativo Disciplinar. A respeito de suas disposições, assinale a opção incorreta.
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Assinale a opção que contempla três atributos do poder de polícia.
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A Coluna I abaixo traz exemplos de atos punitivos da Administração enquanto que na Coluna II encontram-se os fundamentos de sua prática. Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequêcia correta.
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As colunas abaixo trazem uma série de atribuições decorrentes das normas estampadas na Portaria MP/MF/ CGU n. 507/2011 e a relação dos partícipes incumbidos de tais atribuições.
Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
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São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, exceto:
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O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e, no que toca ao controle de legalidade, representando potencial redução do congestionamento do Poder Judiciário, denomina-se
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Acerca do ciclo de gestão das políticas públicas na história recente do país, é correto afirmar que:
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Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:
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Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:
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A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.
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