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Para o cimento asfáltico de petróleo (CAP), são realizados ensaios na determinação de suas propriedades. Ensaios esses que são: penetração, viscosidade, ductilidade, ponto de amolecimento, ponto de fulgor, solubilidade, efeito do calor e do ar, e o índice de suscetibilidade térmica. De acordo com as definições abaixo, de alguns desses ensaios, assinale o item incorreto.
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As turbinas hidráulicas são projetadas especificamente para transformar a energia hidráulica de um fluxo de água em energia mecânica na forma de torque e velocidade de rotação. Com relação aos tipos de turbinas, pode-se afirmar que
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O Porto de Suape (PE) movimenta mais de 5 milhões de toneladas de carga por ano, destacando-se, entre elas, os granéis líquidos (derivados de petróleo, produtos químicos, álcoois, óleos vegetais etc.). Pode atender a navios de até 170.000 tpb e calado operacional de 14,50 m. Com 27 km² de retroporto, conta com porto externo, porto interno, terminais de granéis líquidos, cais de múltiplos usos, além de um terminal de contêineres. O canal de acesso tem 5.000 m de extensão, 300 m de largura e 16,5 m de profundidade (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Porto_de_Suape).
Com relação ao canal de acesso, é correto afirmar que
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É dever da Administração, ao realizar procedimentos licitatórios, exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado, de modo a comprovar a qualificação técnica e a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No entanto, essas exigências não podem ultrapassar os limites da razoabilidade, não sendo permitido o estabelecimento de cláusulas desnecessárias e restritivas ao caráter competitivo. Entre as exigências listadas a seguir, assinale a que não deve constar em editais de licitação.
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A cota do reservatório do sistema público de abastecimento de água, de maneira a atender satisfatoriamente os pontos de consumo e não submeter à tubulação da rede a tensões excessivas, é definido em função da seguinte variável:
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Nos termos da atual redação da Constituição, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A respeito da inviolabilidade e da imunidade parlamentar, é correto afirmar que
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Os direitos e garantias fundamentais têm previsão constitucional e é sem dúvida um dos grandes avanços na busca pelas garantias do cidadão. Sobre o assunto, é correto afirmar que
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Sobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuição de competência, tendo em vista que influi na privatividade do ente federativo em instituir e cobrar seus próprios tributos.
II. A vedação ao confisco é facilmente conceituada no direito pátrio, vez que há definição objetiva, expressa em nosso ordenamento jurídico, que possibilita aplicálo concretamente, sem a necessidade de ser estudada com o sistema socioeconômico.
III. A princípio da carência veda cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, porém ele só se aplica a algumas espécies de tributos.
IV. A orientação do Supremo Tribunal Federal inclina-se na linha de que o empréstimo compulsório é identificado como uma típica modalidade tributária que se sujeita, por isso mesmo, ao regime jurídico constitucional inerente aos tributos em geral.
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O título IV da Constituição dispõe sobre a Tributação e o Orçamento do país. Sobre o tema, é correto afirmar que
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A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que:
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