De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:

O estudo de impacto ambiental desenvolve, entre as atividades técnicas, o diagnóstico. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa a descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Considera-se, portanto, no levantamento de dados para elaboração do diagnóstico, os seguintes itens:

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bemestar das populações humanas. Nesse contexto, assinale a opção correta.

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é responsável pela expedição de licenças prévia, de instalação e de operação. Nesse contexto, é correto afirmar que as licenças ambientais

Do ponto de vista do contratante, a qualidade do orçamento do potencial contratado influencia o preço, o prazo, a qualidade e a administração do contrato. Assinale a afirmação incorreta.

De acordo com a NBR 13.752, considera-se "Esbulho" como:

Considerando-se a avaliação de imóveis urbanos para efeito de desapropriação, assinale o critério incorreto.

O estudo de viabilidade econômico-financeira de um projeto de construção consiste da avaliação do projeto específico, do local onde será implantado e do momento no tempo, e decorre de um conjunto de ações relacionadas com várias áreas do conhecimento. Nesse contexto, é correto afirmar que: