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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Constitui justa causa para a rescisão de contrato de trabalho de empregado de sociedade de economia mista:
I. o recebimento de vantagem indevida qualificada como suborno.
II. a utilização de atestado médico falso, para justificar falta ao serviço.
III. violação de segredo da empresa.
IV. apropriar-se de recursos da empresa.
V. ofensa física praticada no serviço, salvo em caso de legítima defesa.
Estão corretas
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A decisão proferida em ação civil pública produz efeitos
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública
- CPC 1973CPC-1973: Ministério Público
Marque a opção falsa.
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Assinale a opção correta.
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- CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Revelia
Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.
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- CPC 1973CPC-1973: Prova testemunhal
- CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Confissão
- CPC 1973CPC-1973: Prova pericial
Assinale a opção falsa.
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Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.
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- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
- CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
São espécies de processo:
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Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo
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- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Forma
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
Assinale a opção correta.
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