Acerca de conceitos relacionados ao planejamento estratégico e aos indicadores de desempenho, julgue o item subsequente.

Eficácia, definida como grau de alcance das metas programadas em determinado período de tempo, é uma das dimensões aferidas por meio dos indicadores de desempenho.

Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.

A licença para tratar de interesse particular concedida a servidor não poderá ser interrompida pela administração, senão a pedido do próprio servidor.

Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), julgue o item que se segue.

Para a progressão na carreira e para a promoção no cargo de auditor governamental do estado do Piauí, a norma vigente exige que o ato exarado para deferimento do desenvolvimento funcional do postulante seja precedido de arguição e de qualificação do momento da movimentação de referência.

Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

As destinações dos recursos do fundo de previdência social do estado do Piauí incluem a prestação de fiança, aval e aceite, bem como empréstimos à União, aos estados, ao DF e aos municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados e dependentes.

Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados devem ser instituídos com observância da cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.

Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir.

Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita, durante o acompanhamento da execução de um orçamento público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e aprovados pelo Poder Legislativo.

Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

No processo de elaboração do orçamento, seguindo o modelo federal, o detalhamento da proposta setorial compreende momentos em que os agentes compartilham os dados e as informações de cada etapa decisória, visando imprimir credibilidade ao planejamento.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas.

A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ato do lançamento da receita pública.

No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue o item subsecutivo.

Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.

No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue o item subsecutivo.

No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.