Com base em conhecimentos relativos a direito processual
civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do STF, a ação popular
não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle
concentrado de constitucionalidade e não competirá
àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação
popular ajuizada contra o presidente da República.
No que se refere ao controle da Administração Pública e à
improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Acerca da ação civil pública por ato de improbidade
administrativa, uma vez reconhecida a inadequação da
ação, o juiz, em qualquer fase do processo, extingui-lo-á,
sem julgamento do mérito.
No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação
das normas para procedimentos nos conselhos
odontológicos), julgue os seguintes itens.
Considere-se que Lúcia pretenda se inscrever em um congresso sobre odontologia a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, Lúcia deverá provar que possui inscrição no conselho regional.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das
normas para procedimentos nos conselhos odontológicos),
julgue os itens que se seguem.
O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o quinto ano letivo do curso de odontologia.
luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens subsecutivos.
Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho
Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue os
itens a seguir.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral.
Quanto ao sistema operacional Windows 8 e aos aplicativos
e procedimentos de Internet, julgue os itens subsequentes.
A Internet é a maior rede de computadores existente na atualidade, sendo destinada, exclusivamente, a estabelecer a conexão entre computadores denominados de servidores e clientes.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de
processo ético odontológico, julgue os itens seguintes. A penalidade de censura e suspensão do exercício
profissional por até trinta dias prescreve em dois anos,
ao passo que a penalidade de cassação do exercício
profissional prescreve em cinco anos.