Nos termos da Resolução Normativa n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o ponto de entrega é a conexão do sistema elétrico da distribuidora com a unidade consumidora.

O referido ponto deve situar-se no limite da via pública com a propriedade onde esteja localizada a unidade consumidora.

Assinale a afirmativa em que a exceção à regra de localização do ponto de entrega está INCORRETA.

Nos termos do art. 11 da Resolução Normativa n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), são considerados serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Nos termos da mencionada Resolução, classificam-se como serviços ou atividades essenciais aqueles desenvolvidos nas seguintes unidades consumidoras, EXCETO

A respeito da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), nos termos da Resolução Normativa n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a afirmativa CORRETA.

Acerca da classificação da unidade consumidora de acordo com a atividade nela exercida e a finalidade da utilização da energia elétrica, nos termos da Resolução Normativa n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos da Resolução Normativa n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a afirmativa CORRETA acerca do conceito de consumidor.

Determinado funcionário público apropriou-se de um bem móvel particular de que tinha a posse em razão do cargo que exercia.

Assinale a afirmativa CORRETA acerca da conduta acima narrada nos termos do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848/40).

Acerca do conceito de funcionário público para fins penais adotado pelo Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848/40), assinale a afirmativa CORRETA.

Fulano de tal, aprovado em concurso público, antes de assumir a função, mas em razão da atividade que exerceria, recebeu vantagem indevida para que retardasse ato de ofício, quando estivesse no exercício do cargo.

Acerca da situação acima narrada, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848/40).

Nos termos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848/40), o funcionário público que exige vantagem indevida para si, diretamente, antes de assumir a função, mas em razão dela, pratica

Nos termos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848/40), o funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública pratica