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536747 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
O novo Código Civil brasileiro estabelece que, para ter validade, o negócio requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não-defesa em lei. Por isso, para os bancos é muito importante ter informações acerca de seus clientes, suas capacidades, seus domicílios ou sedes. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
A menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
 

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536745 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
O novo Código Civil brasileiro estabelece que, para ter validade, o negócio requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não-defesa em lei. Por isso, para os bancos é muito importante ter informações acerca de seus clientes, suas capacidades, seus domicílios ou sedes. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, independentemente de sua idade.
 

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536735 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
A fiança pode ser prestada por menor de idade, desde que esse menor seja emancipado ou haja autorização judicial.
 

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536734 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
Se um prédio estiver hipotecado, pode haver penhor rural sobre bens móveis que estejam naquele imóvel independentemente da anuência do credor hipotecário.
 

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536733 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
O penhor, em regra, é constituído pela transferência efetiva da posse de coisa móvel, suscetível de alienação, que o devedor faz em garantia do débito ao credor.
 

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536732 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
Na alienação fiduciária, a coisa oferecida, móvel ou imóvel, passa a ser de propriedade do próprio credor.
 

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536731 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
O aval difere da fiança em vários pontos; um deles é que, em regra, o aval não requer a outorga conjugal para a sua validade.
 

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536730 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
A hipoteca tem como regra o oferecimento de coisas imóveis do devedor ou de terceiros.
 

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536729 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.
O avalista pode desistir de ser avalista, desde que comunique ao credor essa decisão por escrito.
 

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536728 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
O novo Código Civil brasileiro estabelece que, para ter validade, o negócio requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não-defesa em lei. Por isso, para os bancos é muito importante ter informações acerca de seus clientes, suas capacidades, seus domicílios ou sedes. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente do seu ânimo de permanecer ou não naquele lugar.
 

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