A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula as formas de contratação e os tipos de plano existentes.

De acordo com a ANS, sabe-se que são características do plano

A judicialização da saúde a partir de negativas das administradoras de planos de saúde advém de duas circunstâncias principais: quando se postula o exercício do direito já reconhecido, mas negado na via administrativa ou quando a discussão processual gira em torno de direitos não reconhecidos.

Quanto a esse problema, que tem ocupado as instâncias judiciais, sabe-se que

A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi elaborada com base em critérios técnicos e tem como finalidade hierarquizar os procedimentos médicos descritos nessa classificação, servindo como referência para estabelecer faixas de valoração dos atos médicos pelos seus portes.

A respeito dessa classificação sabe-se que

As variações de custos e coberturas nos planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ampliaram as demandas por portabilidade, que ocorre quando o beneficiário busca mudar de plano de saúde para a mesma ou outra operadora com um plano que faça mais sentido para sua necessidade atual. A portabilidade permite a não necessidade de cumprir os prazos de carência novamente, caso eles já tenham sido cumpridos no plano de origem.

Um requisito que deve ser observado para realizar a portabilidade é o seguinte:

A auditoria analítica é o conjunto de atividades desenvolvidas, de preferência por equipe multidisciplinar, com o objetivo de analisar o sistema de atenção à saúde, a partir de situações encontradas na auditoria operacional ou decorrentes do impacto diferente do estabelecido no processo de planejamento.

O seguinte indicador, que é utilizado na auditoria analítica, tem sua definição corretamente apresentada em:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade. A Rename é dividida em relações específicas de acordo com o seu grupo de utilização.

De acordo com a Rename, o seguinte medicamento ou insumo encontra-se na relação correta:

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária. Brasília: INSS, 2018. Disponível em: https://www.saudeocupacional.org. Acesso em: 4 abr. 2024.

A partir desse conceito, qual avaliação analisada numa perícia médica se caracteriza como uma incapacidade laborativa parcial?

O Código de Ética Médica contém “as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina”.

No que tange à auditoria e à perícia médica, é autorizado ao médico

Acidente do trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte, sendo sua ocorrência variável de acordo com a ocupação do acidentado.

No Brasil, de acordo com os dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, qual é o setor da economia com a maior quantidade de trabalhadores afastados por acidentes do trabalho?

A Norma Regulamentadora no 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

De acordo com essa norma, a seguinte atividade e/ou operação envolvendo agentes químicos gera direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo: