Considere que o rio Azul tenha sua nascente em Pernambuco e deságüe em um rio localizado no território do Ceará. Nessa situação, o rio Azul é um bem de propriedade conjunta do Ceará e de Pernambuco.

Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União.

Compete ao estado do Ceará autorizar o funcionamento de portos fluviais localizados no território cearense.

O estado do Ceará tem direito ao mesmo número de senadores que o estado de São Paulo.

O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.

Considere que tenha sido expedida ordem de prisão contra Luciano, cidadão brasileiro que mora em um barco, com sua família. Nessa situação, o barco de Luciano é protegido pela inviolabilidade domiciliar garantida na Constituição da República.

Considere que Romero tenha comprado um fogão em uma loja da Casas Cearenses S.A. Nessa situação, a Constituição da República confere a Romero o direito de desistir dessa compra no prazo de dez dias.

Ao cidadão brasileiro que estiver em falta com suas obrigações eleitorais será vedada a posse em cargo público.

No Brasil, a maioridade penal é atingida aos 18 anos de idade, mas a maioridade civil é atingida apenas aos 21 anos de idade.

O Estado tem o dever de garantir ensino fundamental gratuito para todas as crianças e adolescentes brasileiros, bem como para os adultos que a ele não tiveram acesso na idade própria.