O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece, por meio da NR-15, as atividades ou operações insalubres.

De acordo com o Anexo 14 da NR 15, são classificados como insalubre o trabalho em contato permanente com

A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Agregado a esse contexto, para o planejamento e execução de uma obra publica, deve-se atender ao disposto na Lei Federal nº 8666/93. Dadas as afirmações seguintes,

I. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

II. A execução de cada etapa (projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços) será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

III. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

verifica-se que, de acordo com a Lei nº 8666, está(ão) correta(s)