Convênios, memorandos, atas, pareceres e ordens de serviço são exemplos, respectivamente, de documentos

Utilizado na literatura sobre documentos digitais, o termo captura equivale, na terminologia arquivística clássica, a

Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser

Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas abaixo.

I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

II. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

V. É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Os colonos que emigram, recebendo dinheiro adiantado, tornam-se, pois, desde o começo, uma simples propriedade de Vergueiro & Cia. E em virtude do espírito de ganância, para não dizer mais, que anima numerosos senhores de escravos, e também da ausência de direitos em que costuma viver esses colonos, na Província de São Paulo, só lhes resta conformarem-se com a ideia de que são tratados como simples mercadorias ou como escravos.

(Thomaz Davatz. Memória de um colono no Brasil (1850). Trad. São Paulo: Martins, 1941. p. 72)

A experiência que o texto descreve permite afirmar que

Seria uma grande ilusão imaginar que a cada problema histórico corresponde um tipo único de documentos, específico para tal emprego. Quanto mais a pesquisa, ao contrário, se esforça por atingir os fatos profundos, menos lhe é permitido esperar a luz a não ser dos raios convergentes de testemunhos muito diversos em sua natureza. (...) Assim como o levantamento das crônicas ou dos documentos, nosso conhecimento das invasões germânicas depende da arqueologia funerária e do estudo dos nomes de lugares. medida que nos aproximamos de nossa época, essas exigências tornam-se, sem dúvida, diferentes.
(...)
Ora, se quase todo problema humano importante pede assim o manejo de testemunhos de tipos opostos, é, ao contrário, de absoluta necessidade que as técnicas eruditas se distingam por tipos de testemunhos. O aprendizado de cada uma delas é longo; sua posse plena exige uma prática mais longa ainda e quase constante. Um número muito pequeno de trabalhadores (por exemplo), pode se vangloriar de estar bem preparado para ler e criticar um documento medieval; para interpretar corretamente os nomes de lugares (que são, antes de tudo, fatos de linguagem); para datar, sem erro, os vestígios do hábitat pré-histórico, celta, galo-romano; para analisar as associações vegetais de um prado, de uma charneca, de uma landa. Sem tudo isso porém, como pretender escrever a história da ocupação do solo? Poucas ciências, creio, são obrigadas a usar, simultaneamente, tantas ferramentas distintas. É que os fatos humanos são mais complexos que quaisquer outros. É que o homem se situa na ponta extrema da natureza.
(Marc Bloch. Apologia da História, Trad. São Paulo: Zahar, 2001, p. 80-81)

A análise do texto permite inferir que, para o autor, o historiador

I. deve auxiliar-se, para interrogar os documentos, de outras disciplinas como, por exemplo, a arqueologia, a antropologia, a geografia, a economia, a linguística e é indispensável que ele possua ao menos um verniz de todas as principais técnicas de seu ofício.

II. deve pensar a história como narrativa e, como consequência, o que interessa a ele em sua pesquisa são os grandes fatos, a nação, uma história diplomática, ou seja, uma forma de fazer história que esteja intimamente ligada aos eventos políticos e às mudanças que trazem sempre algo de novo e melhor.

III. deve ver nos relatos dos documentos e apenas nos documentos oficiais (dos governos, da Igreja ou dos militares), a possibilidade de uma investigação histórica "científica", à procura de uma "certeza" para saber "reconstruir os fatos históricos" de uma sociedade.

IV. não deve ignorar, na sua leitura, a imensa massa dos testemunhos não escritos e aqueles da arqueologia em particular. Deve, também, se resignar a não poder compreender tudo do passado, a utilizar um conhecimento por meio de pistas, a recorrer a procedimentos de reconstrução, dos quais todas as ciências oferecem inúmeros exemplos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Os estoques de café, que se avolumam ano a ano, pesam sobre os preços, provocando uma perda permanente de renda para os produtores e para o país. A ideia de retirar do mercado parte desses estoques amadurece cedo no espírito dos dirigentes dos estados cafeeiros, cujo poder político e financeiro fora amplamente acrescido pela descentralização republicana. No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definem-se as bases do que se chamaria política de valorização do produto.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1969, p. 189) A política a que o texto se refere consistia em que

I. os efeitos da crise de superprodução deveriam ser absorvidos por meio da depreciação externa da moeda nacional e de uma política de recuperação da taxa cambial pelos governos estaduais.

II. o governo interviria no mercado para comprar os excedentes, que seriam financiados com empréstimos estrangeiros, cobertos com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada.

III. os governos dos estados cafeicultores deveriam desencorajar a expansão das plantações de café, a fim de solucionar o problema de superprodução a mais longo prazo.

IV. os governos dos estados produtores de café ficariam submetidos à política econômica central que criaria instrumentos efetivos de recuperação do produto no mercado externo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Do outro lado da rua, o comandante da tropa de cavalaria ordena que a multidão se disperse. Há um momento de tensão e silêncio. Em seguida, ecoa a fuzilaria. A polícia dispara sobre os operários e a cavalaria investe contra a multidão. Sobre a calçada da Fábrica Mariângela há um operário mortalmente ferido. É Jose Martinez, jovem anarquista de 22 anos. O dia é 9 de julho de 1917. (...) A 12 de julho o enterro de José Martinez é a senha para a greve geral.

(Victor Civita. Nosso Século: Brasil 1910-1930 (I). São Paulo: Abril Cultural, 1985, p. 116)

O movimento grevista a que o texto faz referência teve origem

Na década de 1880 abolicionistas descontentes com as medidas parlamentares organizaram-se a fim de instigar a rebelião nas senzalas, promover a fuga dos escravos e denunciar pela imprensa os horrores da escravidão. Na província de São Paulo, um grupo abolicionista organizado ficou conhecido como