De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Várzea Grande/MT, compete privativamente ao Município:

O ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão denomina-se:

Umas das formas de evolução funcional do servidor é a promoção horizontal. Para obter essa promoção, o servidor deverá cumprir um intervalo mínimo, de uma classe para outra subsequente, de:

O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública, é conhecido como:

Quanto à competência das comissões permanentes, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, a manifestação sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional e legal, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, compete à comissão permanente de:

Os atos do Presidente da Câmara que visam à correta aplicação da Lei são conhecidos como:

Dentre as funções atribuídas à Câmara Municipal, aquela que é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, cujo objetivo é apreciar as contas apresentadas pelo Prefeito, é conhecida como:

O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:

Todos os fatos imputados ao servidor quanto às suas responsabilidades abrangerão as esferas civil, penal e administrativa. Quanto à esfera penal, esses fatos são correspondentes aos:

De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de: