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308889
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
O Capítulo III Art. 147 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sobral atesta que Questão de
Ordem é:
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308888
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
O Art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral preconiza que: As sessões ordinárias da Câmara
Municipal realizar-se-ão _______________, a ter início às ___h. Parágrafo Único - Ressalvados os casos de
necessidade temporária de excepcional interesse público as Sessões da Câmara serão realizadas e terão dias e/ou
horários determinados por Ato da Mesa Diretora, após consultar o Plenário. A resposta correta para as lacunas do texto
são as da alternativa.
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308887
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Câm. Sobral-CE
A Câmara Municipal, através de suas Comissões
Permanentes, na forma regimental e mediante prévia
e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo
menos uma audiência pública na tramitação de
Projetos de Lei que versem sobre os assuntos abaixo
descritos, EXCETO:
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Ao redigir uma correspondência endereçada ao
prefeito de uma cidade, você deverá usar o
tratamento:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Suponha que um servidor público dotado de um cargo
de confiança receba alguns presentes de um
determinado fornecedor, em agradecimento pela
concorrência que o mesmo ganhou em uma disputa
licitatória. Ao aceitar esse presente, o servidor está
infringindo um princípio da Administração Pública.
Esse princípio é a da:
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A investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo:
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A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser
ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público, que tenha por objeto a
fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, mediante autorização legislativa, cabendo à lei dispor
sobre:
I. O prazo de duração do contrato. II. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes. III. A remuneração do pessoal.
A alternativa que indica as sentenças corretas é:
I. O prazo de duração do contrato. II. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes. III. A remuneração do pessoal.
A alternativa que indica as sentenças corretas é:
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O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras
quatro principais objetos. Nesse sentido, assinale a
alternativa que não representa um desses objetos:
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Do ponto de vista jurídico-administrativo, os atos
administrativos podem ser classificados em 7
categorias. Das opções abaixo, assinale aquela que
NÃO constitui um ato administrativo ordinário:
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Segundo o artigo 143 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a autoridade que tiver ciência de
irregularidade no serviço público é obrigada a
promover a sua apuração imediata, mediante:
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