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Foram encontradas 40 questões.

3977300 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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O município B fornece ônibus escolar gratuito para atender as crianças e adolescentes que moram nas regiões rurais. 

Certo dia, Josivaldo, motorista de um desses ônibus, perdeu o freio e caiu em uma ribanceira. Por felicidade, não houve vítima fatal.

Silmara, 12 anos, passageira daquele veículo, quebrou uma das pernas, vindo a precisar de cirurgia e tratamento fisioterápico. Ficou com uma considerável cicatriz em sua coxa direita. Além disso, após a consolidação das lesões, ficou com a perna 1.5 cm mais curta que a outra.

Foi constatado que a perda de freio do veículo ocorreu por falha mecânica, especificamente, por terem sido má apertadas as mangueiras de ar comprimido que alimentam o sistema de frenagem.  

A manutenção da frota escolar é feita pela oficina Porca Solta, pessoa jurídica de direito privado, localizada no mesmo município, contratada para realizar o serviço. Foi esta oficina a responsável pela última manutenção feita nos freios da frota de ônibus escolares.

Vale destacar que Josivaldo, pela manhã, ao pegar o veículo na garagem municipal, percebeu a falta de freio, mas optou por sair com o ônibus mesmo assim.

Com base na teoria da responsabilidade civil envolvendo atos e fatos que envolvem a participação da Administração Pública, é certo afirmar que Silmara poderá reclamar indenização em face:
 

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3977299 Ano: 2025
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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O Procurador-Geral de Justiça precisa distribuir três investigações estratégicas (Operação A, Operação B e Operação C) entre três promotores experientes: Vic, Yasmim e Zeca. Cada promotor ficará responsável por apenas uma operação, observando as seguintes premissas: 

Se a Promotora Vic assumir a Operação A, então a Promotora Yasmim deverá assumir a Operação B. Ou o Promotor Zeca assume a Operação C, ou a Promotora Vic assume a Operação A; as duas situações são excludentes, apenas uma pode ocorrer. Ficou definido, em reunião preparatória, que a Promotora Yasmim não assumirá a Operação B.

Considerando essas condições, qual é a única distribuição correta possível?

 

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3977298 Ano: 2025
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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Em relatório de inspeção realizado pela Corregedoria na Vara de Execuções Penais, foram registradas as seguintes constatações: 

Todo processo de execução que envolve pedido de progressão para o regime aberto é analisado por, no mínimo, dois assessores. Alguns processos de execução com pedido de progressão para o regime aberto recebem parecer contrário do Ministério Público. Nenhum processo com parecer contrário do Ministério Público é deferido automaticamente pelo sistema eletrônico.

Com base na intersecção dessas premissas, conclui-se necessariamente que:

 

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3977297 Ano: 2025
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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Em debate perante o Tribunal de Contas, a defesa de um gestor público sustentou a seguinte tese: 

“Se o gestor público agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária, então seu ato não pode ser considerado improbidade administrativa.”

Para afastar essa tese e dar prosseguimento à acusação, o Ministério Público de Contas precisa formular a negação lógica exata do argumento apresentado.

Qual das alternativas abaixo representa a negação lógica exata da afirmação da defesa?
 

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O Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) disciplina a instalação de suas sessões deliberativas. O Art. 22 dispõe: 

“A sessão plenária do Conselho Superior somente será instalada e poderá deliberar sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra membro da instituição com a presença de, no mínimo, um terço dos membros do colegiado.”

Considerando que o CSMP é composto por 15 Procuradores de Justiça, em determinada sessão convocada para apreciar a abertura de um PAD, registrou-se a presença inicial de apenas 4 conselheiros. Diante desse cenário, a conclusão lógica imediata é:
 

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3977295 Ano: 2025
Disciplina: Matemática
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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O Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça determina, em seu Art. 10, que toda solicitação de aquisição de bens permanentes cujo valor ultrapasse 50 salários mínimos, por unidade ou lote, deve ser encaminhada previamente à Diretoria de Orçamento para análise de impacto financeiro. 

O Diretor de TI protocolou pedido para aquisição de 70 computadores, cada um ao custo de R$ 2.999. Considerando o Art. 10 e o valor do salário mínimo que é atualmente de R$ 1.518, conclui-se que:
 

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3977294 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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Texto para a questão.

"A lei, muitas vezes, parece distante do cidadão comum, envolta em uma linguagem que obscurece mais do que esclarece. É imperativo que o Estado promova a simplificação do discurso jurídico, tornando-o acessível a todos. A transparência e a clareza são pilares da democracia, e a comunicação é o veículo pelo qual a cidadania se fortalece. Se o direito é de todos, sua compreensão não pode ser privilégio de poucos. O acesso à justiça começa na inteligibilidade de suas normas."

ANDRADE, Ionara Fonseca da Silva; RÊGO, Patrícia de Amorim; SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de. A linguagem jurídica e a necessidade de sua simplificação para o acesso à justiça e cidadania. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 91–106, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8372 

As palavras destacadas no Texto são, respectivamente, obscurece, promova e inteligibilidade. Assinale a alternativa em que a substituição dos termos mantém o sentido original do texto e a correção gramatical:

 

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3977293 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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Texto para a questão.

"A lei, muitas vezes, parece distante do cidadão comum, envolta em uma linguagem que obscurece mais do que esclarece. É imperativo que o Estado promova a simplificação do discurso jurídico, tornando-o acessível a todos. A transparência e a clareza são pilares da democracia, e a comunicação é o veículo pelo qual a cidadania se fortalece. Se o direito é de todos, sua compreensão não pode ser privilégio de poucos. O acesso à justiça começa na inteligibilidade de suas normas."

ANDRADE, Ionara Fonseca da Silva; RÊGO, Patrícia de Amorim; SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de. A linguagem jurídica e a necessidade de sua simplificação para o acesso à justiça e cidadania. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 91–106, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8372 

O trecho original afirma que “A transparência e a clareza são pilares da democracia”. Considere as seguintes tentativas de reescrita: 

I. A clareza das intenções e a transparência das instituições é pilar da democracia, reforçando que ambos os elementos se fundem em um único princípio essencial.

II. A clareza das intenções e a transparência das instituições são pilares da democracia, preservando a ideia de dois elementos distintos que sustentam o regime.

III. A clareza das intenções e a transparência das instituições, são pilares da democracia, acrescentando uma vírgula entre o sujeito composto e o verbo, a fim de destacar o sujeito.

Com base nos princípios de concordância verbal e pontuação:
 

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3977292 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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Texto para a questão.

"A lei, muitas vezes, parece distante do cidadão comum, envolta em uma linguagem que obscurece mais do que esclarece. É imperativo que o Estado promova a simplificação do discurso jurídico, tornando-o acessível a todos. A transparência e a clareza são pilares da democracia, e a comunicação é o veículo pelo qual a cidadania se fortalece. Se o direito é de todos, sua compreensão não pode ser privilégio de poucos. O acesso à justiça começa na inteligibilidade de suas normas."

ANDRADE, Ionara Fonseca da Silva; RÊGO, Patrícia de Amorim; SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de. A linguagem jurídica e a necessidade de sua simplificação para o acesso à justiça e cidadania. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 91–106, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8372 

No trecho "É imperativo que o Estado promova a simplificação do discurso jurídico, tornando-o acessível a todos.", a substituição do termo sublinhado pela expressão “aquelas pessoas mais simples”, resultaria em:
 

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3977291 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. São João Boa Vista-SP
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Texto para a questão.

"A dignidade humana não é um conceito abstrato, mas a base de toda a ordem jurídica. Ela se manifesta no direito de cada indivíduo a uma vida plena, livre de privações e violências. Quando a sociedade falha em garantir o mínimo existencial, o pacto social se fragiliza. A justiça, nesse contexto, não pode ser apenas a aplicação fria da lei, mas um instrumento de transformação que busca restaurar a integridade e a autonomia dos cidadãos. É um dever coletivo zelar para que os direitos fundamentais não sejam meras promessas no papel, mas realidades palpáveis no cotidiano de todos."

(Adaptado de Poesias, Contos e Crônicas: Direitos Humanos. Pitanga/PR ,Volume 2, 2019, pág 89)

O autor do Texto estabelece uma relação de causa e consequência entre a falha social e a fragilização do pacto social. O que, segundo o texto, é o fator determinante para essa fragilização?
 

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