“Fevereiro de 2011. A eurocrise está a todo vapor na Espanha. O desemprego atinge 22%, e 47% entre os jovens. Após ignorar por muito tempo a gravidade da crise, sob pressão da Alemanha e do FMI, o governo socialista, revertendo sua promessa eleitoral de 2008, promove cortes orçamentários cada vez mais profundos nas áreas de saúde, educação e serviços sociais”.

[CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013, p.90]

Neste contexto de crise o governo espanhol priorizou a:

“A atribuição da nacionalidade como um ato de vontade (adesão política ou escolha de local para viver) ou um pertencimento étnico e cultural está presente em todos os Estados modernos. Isso nem sempre se apresenta de forma clara.

” [REIS, Rossana Rocha. Soberania, Direitos Humanos e Migrações Internacionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 19, n. 55, jun. 2004, p. 156

Na atualidade essa atribuição, em relação aos imigrantes, pode combinar diferentes tradições, sendo um delas aquela baseada no direito decorrente do local de nascimento, que é o jus:

No gerenciador de arquivos do Windows 8 BR, um funcionário de nível superior da Câmara Municipal do Rio de Janeiro acessou a pasta Para selecionar todos os arquivos armazenados nesta pasta, ele selecionou e mantendo-a selecionada, levou o cursor do mouse sobre o nome do último arquivo e pressionou simultaneamente uma tecla de controle. A figura abaixo ilustra o resultado do procedimento feito, mostrando a seleção exclusiva desses dois arquivos.

A tecla de controle pressionada foi:

Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.

O capítulo VI do referido decreto trata da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é integrada por diferentes órgãos da administração pública. A composição completa dessa comissão é: